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Por Caio Sartori, Valor � Rio

11/12/2023 19h00 Atualizado 11/12/2023

O governador do Rio, Cl�udio Castro (PL), afirmou nesta segunda-feira (11), que o Estado vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) se a Uni�o pode cobrar juros dos entes federativos. Em outra frente, disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu para o primeiro trimestre do ano que vem uma decis�o sobre os pedidos para renegociar as bases do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF).

�Temos o compromisso do ministro Haddad, sobretudo os Estados em recupera��o fiscal, de que teremos uma decis�o at� o primeiro trimestre�, comentou o governador em almo�o de fim de ano com a imprensa.

Segundo Castro, � imposs�vel falar do RRF sem discutir o pagamento de juros. �N�o vou cometer o erro de discutir separado. S� estou no Regime por causa das d�vidas. Os Estados todos devem R$ 650 bilh�es � Uni�o. Daqui a dez anos, se pagarmos as parcelas todas, deveremos R$ 850 bilh�es�, apontou. �Por isso o nosso questionamento se a Uni�o tem capacidade ou n�o de cobran�a de juros. N�s entendemos que n�o. Entendemos que ela tem que se limitar � corre��o monet�ria. Um ente p�blico n�o tem que ganhar dinheiro em cima do outro.�

Castro abordou o tema em mais de um momento durante a conversa no Pal�cio Laranjeiras, resid�ncia oficial do governador. Ele disse que cinco ministros do STF com quem conversou concordam com a tese de que a Uni�o n�o deveria cobrar juros.

�Nossa d�vida [de R$ 187 bilh�es] � basicamente composta por juros e infraestrutura. O resto � residual. Tem at� um debate que comecei a fazer agora. Estamos construindo a tese de que a Uni�o n�o tem a capacidade jur�dica de cobran�a de juros�, disse. �A Uni�o n�o � institui��o financeira, por isso tem os bancos p�blicos. Quem n�o � institui��o financeira s� deveria ter o direito de cobrar mora, que seria no limite da infla��o. Isso faria com que a nossa d�vida praticamente zerasse.�

O Rio se enquadrou no RRF em 2023, na esteira da maior crise fiscal da hist�ria do Estado. Em 2023, houve uma renegocia��o, mas as bases l� firmadas foram prejudicadas pela redu��o do ICMS colocada em curso pelo governo Jair Bolsonaro. Os Estados passaram a reclamar da perda de receitas e, consequentemente, alegaram dificuldades para pagar d�vidas.

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